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2021-07-21

O que é o NIF?

O NIF ou número de identificación fiscal é um código obrigatório para identificar pessoas ou empresas que realizem as suas obrigações fiscais em Espanha.

Anteriormente conhecido como CIF (Código de identificación fiscal), um NIF é formado a partir de um DNI (Documento Nacional de Identidad) ou NIE (Número de Identidad de Extranjero). Depois, a forma como é constituído difere entre uma persona física e uma persona jurídica.

Como é formado um NIF?

Antes de percebermos como é formado o NIF, importa perceber o conceito de persona física e persona jurídica.

A persona física corresponde ao cidadão individual capaz de exercer os seus direitos e deveres perante a lei. Em termos de NIF, este conceito abarca um autónomo, que tem o seu negócio em nome próprio e por isso as obrigações fiscais são cumpridas em seu nome.

Já uma persona jurídica agrupa várias pessoas e compreende uma entidade pública ou privada. Sobre este conceito, o Artículo 35. do BOE tem esta definição:

“Son personas jurídicas:

1.º Las corporaciones, asociaciones y fundaciones de interés público reconocidas por la ley.

Su personalidad empieza desde el instante mismo en que, con arreglo a derecho, hubiesen quedado válidamente constituidas.

2.º Las asociaciones de interés particular, sean civiles, mercantiles o industriales, a las que la ley conceda personalidad propia, independiente de la de cada uno de los asociados.”

• No caso de personas físicas, o NIF é o mesmo que o DNI. Assim, o NIF é formado por 7 dígitos mais um caractere de controlo, que pode ser uma letra ou número.
• Já no caso de uma persona jurídica, o NIF tem 9 dígitos. Para além dos 7 algarismos e o código de controlo, é acrescentada uma letra no início, que corresponde ao tipo de entidade jurídica que o NIF representa.

Essa lista de entidades está definida pela Agencia Tributaria e é a seguinte:

• A Sociedades anónimas
• B Sociedades de responsabilidad limitada
• C Sociedades colectivas
• D Sociedades comanditarias
• E Comunidades de bienes y herencias yacentes y demás entidades carentes de personalidad jurídica no incluidas expresamente en otras claves.
• F Sociedades cooperativas
• G Asociaciones
• H Comunidades de propietarios en régimen de propiedad horizontal
• J Sociedades civiles
• P Corporaciones Locales
• Q Organismos públicos
• R Congregaciones e instituciones religiosas
• S Órganos de la Administración del Estado y de las Comunidades Autónomas
• U Uniones Temporales de Empresas
• V Otros tipos no definidos en el resto de las claves

Esta informação pode ser consultada em pormenor no site da Agencia Tributaria.

NIF na emissão de uma fatura

O NIF é obrigatório para a emissão de uma fatura, tanto do emissor como do receptor.

No Moloni, a emissão de uma fatura é rápida e simples e basta o preenchimento de 4 dados obrigatórios:

• Data de emissão;
• Serie de documento;
• Dados do Cliente;
• Artigos.

Consulta o nosso tutorial para conheceres um exemplo do processo.